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SERJAL quer mais unidade e ação

Thu, 02 Feb 2012 17:18:32 -0000

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ, a pedido do Conselho de Representante da Fenajud, esteve acompanhando as eleições do SERJAL, in loco, donde o resultado foi de 514 votos x 395 votos, sendo eleita a Chapa 1 - "É mais unidade e ação" - que tem o Ednor Gonzaga como presidente.

Estiveram presentes, além do SINTAJ, representantes do SERJUSMIG e do SINDISERJ.

As eleições estavam programadas para esta quarta-feira (1) e a apuração teve início por volta das 22h, entrando pela madrugada e só terminando após as 15h.

Nova Mesa Diretora do TJBA toma posse

Wed, 01 Feb 2012 18:10:00 -0000

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ participou na manhã desta quarta-feira (1), no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Estavam presentes diversas autoridades, representantes de organizações como o Governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, OAB-BA, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, entre outros.

A Desembargadora Telma Britto fez um discurso de despedida baseado no agradecimento. Citando cada grupo específico (colegas, servidores, imprensa), ela agradeceu o apoio a todos que de alguma maneira trabalharam com ela e contribuíram para que o Poder Judiciário da Bahia fosse bem representado.

A Desa. deu as boas vindas à nova Mesa Diretora e sobre o novo presidente do TJBA disse: "Ele é um grande companheiro e amigo. Juntos, atravessamos de forma cúmplice muitos momentos difíceis. A sua conduta afável e o seu senso de justiça o habilitam a comandar o TJ e a Justiça da Bahia de agora em diante".

O Desembargador Mário Alberto Simões Hirs fez um discurso breve, porém emocionado. O novo presidente do TJBA cumprimentou todos os integrantes da mesa, se emocionou ao falar da família e se referiu à Desembargadora Telma Britto dizendo “Substituo uma magistrada que entregou sua alma à instituição e sacrificou sua vida social e familiar em prol do Tribunal de Justiça da Bahia”.

Mário Hirs, que comandará o TJBA pelos próximos dois anos – 2012/2014 - não fez promessas e admitiu medo em relação ao cumprimento de todas as metas. “Assumo com a vontade hercúlea de fazer justiça e o temor de não fazer cumprir todas as metas”, disse ele.

Foram também empossados: o Des. Eserval Rocha para a 1ª Vice-Presidência; a Desa. Vera Lúcia Freire de Carvalho para a 2ª Vice-Presidência; o Des. Sinésio Cabral Filho, para a Corregedoria Geral da Justiça, e o Des. Antônio Pessoa Cardoso para Corregedor das Comarcas do Interior.

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Fotos: Juliana Geambastiani

Proposta para Minuta de Remoção

Mon, 23 Jan 2012 12:52:10 -0000

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Fonte: TJBA

Decreto determina que declaração de bens e valores seja feita anualmente

Mon, 23 Jan 2012 12:38:33 -0000

Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça, do último dia 16, um decreto que determina a declaração de bens e respectivos valores de servidores e magistrados.

Na verdade essa determinação já era obrigatória, para todo servidor público, desde 2 junho de 1992, pela Lei 8.429, Art. 13. – “A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente” – no entanto, a partir deste novo decreto, aqui na Bahia, a declaração deverá ser feita anualmente e não somente no ato da posse.

Confira decreto:

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 58, DE13 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens pelos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito,

RESOLVE

Art. 1º A posse e o exercício de Magistrado e de Servidor em cargo efetivo ou em comissão ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e respectivos valores.

Art. 2º Os Magistrados e os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão apresentarão a declaração atual de bens e valores até 31 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. A declaração de bens e valores será atualizada, com a indicação da variação patrimonial, até o último dia útil do mês de maio de cada ano, bem como no momento em que o Magistrado ou Servidor se desligar do cargo efetivo ou em comissão.

Art. 3º Integram a declaração os bens imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais do declarante, localizados no País ou no exterior, exceto os objetos e utensílios de uso doméstico.

Parágrafo único. Constarão da declaração os bens e valores que integram o patrimônio do cônjuge ou companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob dependência econômica do Magistrado ou Servidor.

Art. 4º A declaração de bens e de valores, na hipótese do art. 2º, caput e parágrafo único, deste Decreto, será encaminhada mediante preenchimento de formulário eletrônico, disponível na página do RH Net.

Art. 5º A não apresentação de declaração de bens e valores nos prazos e na forma estabelecida neste Decreto sujeita o declarante à pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme disposto no § 3º da Lei nº 8429/92.

Art. 6º O acesso às informações constantes da declaração de bens e valores apresentada pelo Magistrado ou Servidor somente ocorrerá mediante requisição fundamentada e autorização expressa do Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2012.

DESª TELMA BRITTO
Presidente

Nota de Falecimento

Mon, 23 Jan 2012 12:17:33 -0000

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do servidor Josiel Soares de Souza, lotado no Juizado Especial Cível de Feira de Santana.

Josiel faleceu no último dia 12, após colisão frontal com uma carreta na BR116, próximo a Euclides da Cunha.

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A Coordenadoria Executiva do SINTAJ externa aqui seus sentimentos de pesar à família e amigos de Josiel.

CNJ apura movimentação milionária na Justiça baiana

Mon, 16 Jan 2012 10:35:39 -0000

Um relatório aponta que de 2000 a 2010 houve movimentação atípica nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário no Brasil

300) this.width=300" />O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou ontem conhecer apenas através da imprensa o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado quinta-feira pela corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, a baiana Eliana Calmon.

O documento aponta que, de 2000 a 2010 houve movimentação atípica de R$ 855 milhões nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário em todo o Brasil.

Bahia
Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas entre servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Das três movimentações de maior valor, uma foi de um magistrado da Bahia e duas de juízes paulistas que, juntas, perfazem R$ 116,5 milhões em 2008.

Através de sua assessoria, o TJ-BA disse desconhecer quem seria esse magistrado, já que não teria recebido nenhuma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que colaborasse com as investigações. O órgão ressaltou também que a denúncia é sobre contas particulares dos servidores e, a princípio, nada teria a ver com desvio de dinheiro público.

"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro. São consideradas movimentações suspeitas depósitos e transferências de valores muito superiores à renda do servidor. Isso pode gerar, por exemplo, suspeita de compra de sentenças (quando uma das partes envolvidas num processo paga a um juiz para que lhe dê ganho de causa).

Documento
Sem apontar nomes ou separar servidores de juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões nas contas dessas pessoas. O Coaf investigou uma relação de 216 mil servidores do poder Judiciário em todo o país. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.
As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

O ápice das movimentações consideradas atípicas ocorreu em 2002, quando uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

O documento, de 13 páginas, foi encaminhado na tarde de anteontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Eliana Calmon.

Processo
A atitude da ministra é parte de sua defesa na ação movida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pedem o fim da investigação de juízes pelo CNJ. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo no acesso às informações.

"É claro que o juiz corrupto tem que ser punido, mas sem exageros", disse ontem a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber. A associação é vinculada à AMB e, por isso, a presidente disse apoiar qualquer decisão desta.

O documento já está nas mãos do relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa. Ele pode reanalisar a liminar, que suspendeu em 19 de dezembro as investigações de 22 juízes, ou produzir voto para julgar o mérito do processo. Segundo a assessoria do órgão, por se tratar de um mandado de segurança, a ação tem prioridade de julgamento. No entanto, é impossível estimar um prazo para o seu desfecho.

Liminar interrompeu investigação
O relatório da Coaf que aponta suspeitas nas contas bancárias de juízes e servidores do Judiciário é só mais um capítulo da novela que teve início no final do ano passado. Em dezembro de 2011, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao pedir investigações sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.

Sob o argumento de que estaria havendo excessos nas investigações, essas entidades entraram com uma ação no STJ e conseguiram, em 19 de dezembro, uma liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impedia Eliana Calmon de continuar com as investigações.

Dias depois, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação e que, portanto, teria se beneficiado de seu próprio julgamento. O ministro nega. Lewandowski analisou o caso em substituição ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que não estava no tribunal. O CNJ, órgão criado para fiscalizar o Judiciário, diz que não efetuou quebras de sigilo para realizar as investigações.

Através da assessoria do órgão, a ministra Eliana Calmon informou que, por enquanto, não daria entrevista sobre o assunto.

Priscila Chammas
priscila.chammas@redebahia.com.br

Fonte: Correio

Direito de greve do servidor público na pauta da Comissão de Constituição e Just

Mon, 09 Jan 2012 11:33:51 -0000

Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade.

Definições
O projeto abrange os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todos os níveis - União, estados, Distrito Federal e municípios. Desse conjunto, no entanto, não fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secretários estaduais e municipais, membros do Judiciário e Ministério Público.

Pela proposta, será considerada greve a paralisação parcial ou total da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Tanto a convocação de assembleia geral para definir sobre paralisação coletiva, quanto a definição das reivindicações deverá ser feita, conforme o projeto, pela entidade sindical representativa dos servidores e, na falta dela, por comissão de negociação. Uma das duas representará o interesse dos servidores nas negociações coletivas ou em juízo.

Pelo texto, o Poder Público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, de onde foi definido indicativo de greve, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.

Aloysio Nunes explicou, em pronunciamento no Plenário em dezembro, que sua proposta adota as principais diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre as relações de trabalho na administração pública e estabelece garantias às organizações de trabalhadores da administração pública e determina parâmetros para a fixação e negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.

Atividades essenciais
O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população durante a greve. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais esse número, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O Poder Público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.

O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão. São mencionados, especialmente, a assistência médico-hospitalar, a distribuição de equipamentos, o abastecimento e o tratamento de água, o recolhimento de lixo, o pagamento de aposentadorias, a produção e a distribuição de energia, gás e combustíveis, a defesa civil, e o controle de tráfego e o transporte coletivo.

Atividades relativas ao funcionamento dos três poderes também são citadas como essenciais: o serviço vinculado à atividade legislativa, o trabalho diplomático, a arrecadação e a fiscalização de tributos, os serviços judiciários e do Ministério público, entre outros.

No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição, no artigo 142, parágrafo 3, inciso IV.

Mediação, conciliação ou arbitragem
O projeto prevê a hipótese, de, em caso de as partes não chegarem a acordo, haver a solução alternativa do conflito por mediação, conciliação ou arbitragem, métodos que serviriam para garantir independência e imparcialidade na decisão e maior grau de confiabilidade a ambas as partes. Caso o conflito ou parte dele permaneça sem solução, a decisão final caberá ao Poder Judiciário.

As determinações do projeto se assemelham às que regem o direito de greve na iniciativa privada, como a obrigação de informar ao público as reivindicações e a existência de greve; a exigência de manutenção de um número mínimo de equipe de servidores em atividade para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos e assegurar as atividades cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Essa equipe mínima de servidores também deverá evitar a deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos e facilitar a retomada das atividades do órgão, quando a greve acabar.

Dias não trabalhados
Poderão ser computados como dias trabalhados e, assim, remunerados, até 30% dos dias de greve, desde que isso conste do termo de negociação entre os servidores e o órgão. Os servidores em estágio probatório poderão participar da greve, mas deverão compensar os dias trabalhados de forma a completar o tempo previsto na legislação.

Os servidores não poderão ser demitidos, exonerados ou transferidos durante a greve e em razão dela. Entretanto, poderão sofrer processo administrativo se não retornarem ao trabalho no prazo máximo de 48 horas nos casos em que a greve for considerada ilegal.

- Em nome do servidor público brasileiro, mas também - e sobretudo - em nome daqueles que pagam, com seus impostos, o funcionamento do Estado brasileiro, é que creio que seja urgente e necessário deliberarmos e adotarmos as medidas legislativas que o tema requer - disse o senador, na ocasião, pedindo aos parlamentares que votem a matéria.

Fonte: Agência Senado

Pra uns tudo, para outros ...

Fri, 16 Dec 2011 18:53:56 -0000

São mais que impressionantes, são revoltantes os absurdos que, na visão desta entidade sindical, acontecem no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Ontem (15/12/2011), o Tribunal Pleno do TJBA deferiu, à unanimidade, o pedido constante do Processo nº 42391/2011, impetrado pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB – de pagamento do auxílio alimentação retroativo de julho de 2011 até dezembro de 2004 (publicado no DPJ online de 15/12/2011, na seção do Tribunal Pleno). Decisão esta que contempla Desembargadores e Magistrados, sangrando os cofres públicos em mais de R$ 28 milhões, tomando por base o valor atual do auxílio alimentação e os mais de 560 magistrados a serem beneficiados. Será que não houve corporativismo nesta decisão?
Quando são servidores que pleiteiam retroativos, vêm seus processos sendo indeferidos, se vendo obrigados a ajuizarem ações que, por via de regra são denegadas no próprio TJBA, sendo “forçados” a recorrerem a instâncias superiores para conseguirem amparo legal.

Será que há Justiça no Judiciário baiano, ou a Justiça existe apenas para aqueles que as fazem?

Irônico, não é? Aliás, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deveria ser rebatizado para "Tribunal ~~de Justiça~~ do Poder Judiciário do Estado da Bahia". A sociedade que o sustenta, compulsoriamente, não o merece.

Veja abaixo a publicação no Diário:

PROCESSO Nº 42391/2011. Interessado: AMAB, por sua Presidente Dra. NARTIR DANTAS WEBER. Assunto: Pagamento do auxílio alimentação retroativo de julho de 2011 até dezembro de 2004. RELATOR: Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE. DECISÃO: “DEFERIU-SE O PEDIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Recesso forense começa no dia 20

Fri, 16 Dec 2011 13:30:19 -0000

Todas as atividades forenses no Estado estarão suspensas entre os dias 20 deste mês, terça-feira, e 6 de janeiro, conforme Resolução do Tribunal de Justiça, publicada na edição de 15/12 do Diário do Poder Judiciário.

A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução que deu poderes aos Tribunais de Justiça estaduais para suspenderem o expediente dos fóruns neste período, acompanhando recesso já concedido no âmbito federal.

As atividades serão reiniciadas no primeiro dia útil após o recesso - 9 de janeiro, segunda-feira -, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes. Ficarão suspensos os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões e intimação de partes ou advogado.

Estão excluídos do recesso os servidores, os juízes e desembargadores designados para o plantão judiciário de 2º grau, cartórios extrajudiciais e Serviços de Atendimento Judiciário em todo o Estado e no Núcleo de Atendimento Judiciário desta Capital.

O funcionamento do Plantão de 1º grau, no período de suspensão do expediente forense, ocorrerá mediante designação de juízes titulares ou substitutos, cabendo-lhes a indicação dos auxiliares.

A Resolução nº 04/2005, que fixa o recesso forense, dispõe dos artigos seguintes:

Artigo 1º - Fica estabelecido o recesso coletivo dos juízos de 1º e 2º graus, no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, quando serão suspensas todas as atividades forenses;
Parágrafo único - Serão suspensos, durante o mencionado período, os prazos processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogado, reiniciando no primeiro dia útil após o recesso, salvo as relativas às medidas consideradas urgentes.

Artigo 2º - Ficam excluídos desse recesso os servidores, os juízes e desembargadores, que estiverem designados para o plantão judiciário de 2º grau, conforme escala mensal publicada no Diário do Poder Judiciário, bem como os cartórios extrajudiciais e Serviços de Atendimento Judiciário em todo o Estado e no Núcleo de Atendimento Judiciário desta Capital, ficando a cargo dos titulares e coordenadores, respectivamente, a escolha dos seus auxiliares no aludido período.

§ 1º - O funcionamento do Plantão de 1º grau, no período de suspensão do expediente forense, ocorrerá mediante designação de juízes de direito titulares ou substitutos, na forma estabelecida em escala que será publicada no Diário do Poder Judiciário, cabendo-lhes a indicação dos serventuários que irão auxiliá-los no período plantonário.

§ 2º - O expediente dos órgãos administrativos obedecerá, também, à escala de plantão a ser editada pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor no dia da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

FONTE: http://www.juspodivm.com.br

Sintaj protocola Pauta de Reivindicações 2012

Fri, 16 Dec 2011 12:50:00 -0000

Após aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2012, aprovada pela categoria em assembleia realizada no último dia 06 de dezembro, a Coordenadoria Executiva do SINTAJ encaminhou cópias protocoladas para a atual mesa diretora do TJ e também para a próxima mesa diretora que assumirá no dia 01 de fevereiro de 2012.

No mesmo documento foi solicitada audiência para o mais breve possível, para o início das negociações.

Confira abaixo a pauta aprovada e cópia do protocolo dos ofícios.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2012

1. Criação dos auxílios creche e saúde;
2. Equiparação salarial entre cargos de mesma função no quesito gratificação garantindo a isonomia;
3. Incorporação da Vantagem Pessoal oriunda da GEE ao salário base, estendendo-a, consequentemente àqueles que não a recebem;
4. Melhores condições de trabalho, incluindo atenção à ergonomia, ao combate ao assédio moral e à necessidade de segurança;
5. Melhorias nas instalações físicas e nos equipamentos das unidades, incluindo a questão da acessibilidade e a informatização;
6. Negociação acerca dos dias cortados da greve de 2010 e das paralisações de 2011;
7. Pagamento dos passivos dos aposentados, principalmente do que se refere ao enquadramento da Lei 11170/2008;
8. Processo seletivo interno objetivo, para ocupação de cargos comissionados exclusivos de servidores do quadro;
9. Publicação trimestral de edital de remoção;
10. Reajuste do auxílio alimentação;
11. Reestruturação do quadro de pessoal das unidades judiciárias visando melhorar a prestação jurisdicional, fazendo, inclusive, se necessário, concurso público;
12. Regulamentação da Lei 11.170/2008;
13. Regulamentação e reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça;
14. Reposição das perdas inflacionárias do ano de 2012, acrescida de ganho real;
15. Reposição das perdas salariais de 2009 e 2010 (9,9%).

Documento protocolado