Após pedido do SINTAJ, TJ-BA eleva margem consignada de trabalhadores para 40%
Nesta quarta-feira (14), o TJ-BA publicou no DJe (Diário de Justiça eletrônico) o decreto que determina que os trabalhadores do Judiciário baiano poderão comprometer até 40% dos seus vencimentos com empréstimos consignados. Segundo o texto, 5% deste total devem ser destinados par...
Nesta quarta-feira (14), o TJ-BA publicou no DJe (Diário de Justiça eletrônico) o decreto que determina que os trabalhadores do Judiciário baiano poderão comprometer até 40% dos seus vencimentos com empréstimos consignados. Segundo o texto, 5% deste total devem ser destinados para amortização de despesas ou saques realizados através de cartão de crédito.
A publicação da norma pela Corte acontece após contato do SINTAJ com a administração para saber quando a Medida Provisória (MP) que eleva a margem de crédito consignado dos servidores públicos de 35% para 40%, datada do dia 30 de março deste ano, seria aplicada no Tribunal.
A nova regra entra em vigor nesta quarta.