Após requerimento do SINTAJ, TJ-BA publica decreto modificando a formação do GT do PCCS; juiz que abriu ação contra servidores foi substituído

Nesta sexta-feira (25), o presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Nilson Castelo Branco, publicou, no DJe (Diário de Justiça eletrônico), decreto que altera a composição do grupo de trabalho que elaborará o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores da Corte.

Com a modificação, o juiz Jonny Maikel dos Santos não mais fará parte do grupo. A substituição do magistrado foi um requerimento do SINTAJ, visto que a entidade acredita que Santos estava em uma situação de possível conflito de interesse e suspeição. O juiz entrou com um pedido de providência no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a extinção do adicional de férias dos servidores da Corte. A mudança é uma vitória da categoria, que necessita que os membros do grupo de trabalho sejam imparciais e justos em relação ao tema.

Com a nova formação, os magistrados membros do grupo são: o juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios, o juiz assessor especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na qualidade de presidente; o juiz de Direito George Alves de Assis, representante da Corregedoria Geral da Justiça.

O SINTAJ será representando pelo coordenador aministrativo-financeiro da entidade, Luiz Cláudio Oliveira.