Câmara instala comissão especial para debater a PEC 241

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados vai acompanhar os trabalhos para impedir o desmonte do serviço público.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) já adianta que vai acompanhar os trabalhos na Comissão, com objetivo de assegurar que a proposta, que impacta diretamente os servidores públicos e os benefícios sociais - incluindo seguridade e salário, não seja aprovada.

Com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, a PEC 241/16, prevê a possibilidade de proibição de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa e, em termos reais, prevalecerá por 20 anos.

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última terça-feira (9).

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.

Imprensa/Fenajud