Criação de Comissão para PAD e de Central de Mandados, são assuntos de reunião solicitada pelo SINTAJ com Desembargadores

Em busca de soluções que tragam progressos e garantam imparcialidade e transparência nas ações, o SINTAJ, solicitou reunião para tratar de assuntos que são de interesse tanto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), como também, para os servidores, pois visa estabelecer a melhoria das prestações jurisdicionais. As criações da Central de Mandados nas Comarcas de Cícero Dantas e Canavieiras e da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD), são alguns dos assuntos que estão em pauta para serem tratados em reunião solicitada com o Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, e o Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco. Nas últimas visitas realizadas pelos coordenadores do SINTAJ, uma das solicitações dos filiados e servidores foi a necessidade em instalar uma Central de Mandatos para atender as demandas das comarcas de Cícero Dantas e Canavieiras. Quanto a criação da CPPAD, o SINTAJ vê esta concepção como uma forma democrática de atender com transparência e equidade ao grande volume de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, existentes atualmente no âmbito da Corregedoria Geral. E se disponibiliza a apresentar uma proposta moderna, cuja metodologia já vem sendo utilizada em diversos Tribunais, Órgãos, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até em Universidades Federais. Portanto, a elaboração de uma Ato Normativo que regulamente a criação de uma Comissão Permanente para acompanhar os PAD’s do TJBA é imprescindível. E o SINTAJ, se coloca a disposição para colaborar na elaboração da minuta que atenda a esta solicitação.