Decreto dispõe sobre transferência temporária das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta sexta feira (30), decreto judiciário nº 134/2015, de 30 de janeiro de 2015, dispondo sobre a transferência temporária da 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana.

Leia na íntegra

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 134, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

O Desembargador ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/97,

CONSIDERANDO a reforma realizada no imóvel onde estão situadas as 3 (três) Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, impedindo o regular serviço da unidade,

RESOLVE

Transferir, excepcional e temporariamente, as 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana para o Fórum da Infância e Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas, localizado na Rua Artêmia Pires, s/n, Bairro Sim, pelo período de sessenta dias, a partir de 02 de fevereiro de 2015.

Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.

Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente