Decreto suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Eunápolis
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (19), decreto judiciário nº 179/2015, de 12 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Eunápolis. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRI...
1 min de leitura
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (19), decreto judiciário nº 179/2015, de 12 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Eunápolis.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015
.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2015/04220,
.
RESOLVE
.
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Eunápolis, no dia 30 de janeiro do corrente ano.
Art. 2º- Os prazos que venceram na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de fevereiro de 2015.
.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
