O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (07), as Portarias nº 100/2026 e 101/2026 que corrigem os períodos aquisitivos para a concessão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos servidores ativos e daqueles que se aposentara...
O SINTAJ convoca todos os seus filiados e filiadas a aderirem a novas medidas judiciais que buscam a restituição de valores descontados indevidamente do FUNPREV sobre verbas retroativas, conhecidas como Rendimentos Recebidos Acumuladamente). Os(as) filiados(as) têm até o dia 29/0...
O SINTAJ informa que todos os pedidos de habilitação protocolados pelo seu setor jurídico no Edital de Acordo nº 01/2025 foram deferidos pelo Núcleo de Conciliação de Precatórios do TJBA, conforme relação final publicada no diário da justiça eletrônico nº 3.862/Edital nº 04/2025....
1 – QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-CRECHE?
Magistrados(as) e servidores(as) que tenham filhos(as) ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias comprovados.
2 – QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAÇÃO?
• Filho: documento de identidade ou a certidã...
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