Em audiência, PEC 526 é contraposta à PEC dos juízes

Por Aline Braga

O mês de setembro foi marcado por avanços nas discussões de duas PECs importantes para os servidores do Judiciário, a 59/13 e a 526/10. Inicialmente a sessão foi presidida pelo Deputado Lincoln  Portela (PR/MG) e, posteriormente, pelo 1º  vice?Presidente, o deputado Vinicius Carvalho  (PRB/SP).

No último dia 8, quando foram retomadas as atividades no Plenário 6 da Câmara dos Deputados, foi realizada mais uma audiência pública a respeito da PEC 187/2012, que prevê eleições dos gestores dos tribunais por meio do voto dos magistrados. Participaram da audiência o presidente da Fenajud Luiz Fernando Souza e o 2o Secretário Geral Israel Borges. “Somos braços, pernas e coração do Judiciário e temos feito um grande trabalho em busca da solução dos nossos problemas. Os servidores são muito menos ouvidos que os juízes. Se nós, povo brasileiro, votamos de prefeito a presidente da República, vereadores, senadores,  por que não os magistrados votarem a escolha de seu presidente? Mas nós, servidores, temos uma PEC que nos inclui também nesse roll. Inclui os trabalhadores efetivos da Justiça como sujeitos ativos na eleição de presidente”, disse Luiz Fernando.

O secretário Israel Borges também fez suas considerações a respeito das duas PECs, argumentando em defesa da PEC 526/10. "Não estamos querendo com a PEC 526/2010  eleger um presidente dos magistrados, e sim,  elegermos o gestor  dos recursos dos  Tribunais, diferentemente do que acontece  atualmente onde na maioria dos Estados se  direciona os recursos para atender interesse dos juízes e não se tem uma política para atender as demandas dos servidores”, pontuou Israel Borges. Outras atividades No mesmo dia o dirigente Israel Borges se reuniu com o Subsecretário de  Planejamento, Orçamento e Administração do MTE, Rodrigo Nogueira, e com o coordenador  de Registro Sindical do Ministério do  Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo,  para tratar dos pedidos de registro sindical  dos sindicatos do Judiciário dos Estados.

Acompanhe por aqui a tramitação da PEC 526/10:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489524 Matérias sobre a PEC no site da Fenajud: Admissibilidade da PEC 526/10 é apresentada na Câmara dos Deputados - http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5030_admissibilidade-da-pec-526-10-apresentada-na-c-mara-dos-deputados Fenajud dá continuidade às tratativas sobre as PECs 59/2013 e 526/10 - http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5030_admissibilidade-da-pec-526-10-apresentada-na-c-mara-dos-deputados Democracia no Judiciário Já - PEC 526 precisa de mobilização dos trabalhadores e da sociedade - http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5048_democracia-no-judici-rio-j-pec-526-precisa-de-mobiliza-o-dos-trabalhadores-e-da-sociedade Fenajud participa de seminário sobre Democratização da Justiça - http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=4968_fenajud-participa-de-semin-rio-sobre-democratiza-o-da-justi-a-no-brasil Presidente da Fenajud acompanha andamento da PEC 526  - http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=4892_presidente-da-fenajud-acompanha-andamento-da-pec-526

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