Em parceria histórica, SINTAJ e SINPOJUD entregam proposta de PCCS ao presidente do TJ-BA

Na manhã desta sexta-feira (15), representantes do SINTAJ e do SINPOJUD entregaram ao presidente do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), desembargador Lourival Trindade, a proposta de um novo PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) para os trabalhadores da Corte. O plano foi elaborado pelas duas entidades em uma união histórica.

Durante a entrega da proposição, os líderes sindicais deixaram claro a importância de um novo plano de carreira para os servidores, que vêm sofrendo com a corrosão dos salários e distorções funcionais. O presidente e os membros da administração do Tribunal presentes no momento se comprometeram a fazer uma análise minuciosa do projeto entregue e, logo após, dar um retorno sobre a viabilidade dos pontos propostos ao grupo de trabalho.

O PCCS tem como principais objetivos corrigir distorções que ocorreram após a implantação da Lei 11.170/08 e recompor o poder de compra perdido pelos servidores após seis anos sem reajuste linear, cujas perdas já somam mais de 37%, segundo dados do DIEESE. Além desses pontos, a proposta também visa corrigir distorções e perdas dos aposentados e pensionistas. O plano foi construído por um grupo de estudo formado por integrantes do SINTAJ e do SINPOJUD e levou em conta as sugestões das bases de ambos os sindicatos, contemplando todos os cargos, funções e lotações do Judiciário baiano.

A proposta foi elaborada a partir de um minucioso estudo assessorado pela economista e supervisora técnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, e pela especialista no tema Vera Miranda. As duas entidades sindicais continuarão lutando para que o PCCS seja aprovado no TJ-BA e na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia).

Devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19, apenas dois representantes de cada sindicato participaram do ato de entrega. Representaram o SINTAJ o coordenador geral e de aposentados da entidade, Rudival Rodrigues e Celeste Oliveira, respectivamente. Já o SINPOJUD, foi representado pelo presidente Zenildo Castro e pelo diretor de secretaria, Valmy Guimarães. Além do presidente do Tribunal, também estiveram presentes no encontro, representando a Corte, o secretário-geral da presidência, Franco Bahia; a chefe de gabinete da presidência, Clio Félix; a secretária de gestão de pessoas, Janaína Castro e a secretária judiciária, Bianca Henkes.

Veja abaixo os principais pontos do PCCS elaborado pelo SINTAJ e pelo SINPOJUD:

1. Recomposição das perdas inflacionários dos últimos 7 anos, em 50% contando a previsão de inflação deste ano em mais de 10%

2. Fica instituída a Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ, devida aos ocupantes de cargos de analista e técnico judiciário, quando no cumprimento de atividades relacionadas a área judiciária e administrativa, conforme definido em regulamento, correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor

3. Cada órgão destinará no mínimo 80% (oitenta por cento) do total dos cargos comissionados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras do seu Quadro Efetivo de Pessoal, sendo as restantes de livre nomeação.

4. Corrigir o valor da VPI aos servidores que dela fazem jus.

5. É instituído o Adicional de Qualificação – AQ em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito. Incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: I – 30% (trinta por cento), em se tratando de título de Doutor; II - 20% (vinte por cento), em se tratando de título de Mestre; III -15 % (quinze por cento), em se tratando de certificado de Especialização; IV – 10% (dez por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior

6. Fica estabelecida a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho - CET, que será concedida exclusivamente a servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como dos cargos efetivos de Escrivão, Secretário dos Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador de Fórum e Coordenador da Central de Mandados quando no exercício da titularidade e, e ao servidor efetivo ocupante de cargo permanente designado como liquidante e pré-liquidante de unidade gestora das comarcas descentralizadas do interior do Estado.

7. Fica estendido aos servidores do quadro de motorista, no exercício das suas funções, Gratificação de Atividade Externa - GAE, no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico.

8. Permitir a todos os servidores a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário.

9. Aproveitamento dos servidores dos cartórios extrajudiciais nos cargos que fizeram opção.