Fala de Rui sobre não pagamento de salários desconsidera socorro aos estados e demonstra falta de sensibilidade do governador

[caption id="attachment_18157" align="aligncenter" width="1954"] Foto Paula Froes/Govba[/caption]

Nesta segunda-feira (11) o governador Rui Costa afirmou, em entrevista a veículos de comunicação do interior baiano, que talvez não haja como pagar os salários dos trabalhadores do serviço público do estado a partir do mês de julho. “Maio e junho temos caixa, temos fluxo para pagar os salários. Nos outros meses não está garantido”, disse o chefe do Executivo baiano.

A suposta incerteza de Rui não tem nenhuma razão de ser, já que o Congresso acabou de aprovar o pacote de socorro aos estados e municípios - que aguarda somente a sanção presidencial - justamente para que as unidades federativas possam manter sua estrutura básica funcionando durante a pandemia e isso inclui o pagamento dos funcionários da máquina pública. É sempre bom destacar que muita das demandas trazidas pela pandemia de Covid-19 desaguam no serviço público, inclusive a mais importante delas: o atendimento médico.

Além disso, essa mesma ajuda que será prestada pela União obriga os governadores a congelar os salários de grande parte do funcionalismo até dezembro de 2021 e proíbe as progressões por merecimento e antiguidade. E Bolsonaro já deixou claro que existe a possibilidade de esse congelamento atingir a todos os trabalhadores estatais, incluindo os que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. Ou seja, haverá aporte de recursos e os vencimentos não serão corrigidos a partir da inflação.

Ciente dessas questões, o SINTAJ já está buscando possibilidades de entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar esse congelamento. Afinal, esses 18 meses se somarão, aqui na Bahia, a mais seis anos nos quais o governo estadual descumpre a lei que determina o reajuste anual dos servidores e não paga a reposição.

O objetivo do governador com essa declaração é desconhecido. Falas como essa causam pânico nas pessoas. No momento delicado pelo qual o mundo todo passa, devido à pandemia de Covid-19, Rui deveria ter a sensibilidade de lembrar que todos estão mais suscetíveis às incertezas e com medo de serem atingidos pela crise econômica. Se não há certeza de que o não pagamento se concretizará não é responsável apenas dar a declaração sem apontar nenhuma solução ou rumo claro. Não é a postura mais correta para um gestor.

Apesar de a fala ter sido uma resposta a uma pergunta feita sobre a situação fiscal e o pagamento de salários, se o governador não tinha algo concreto a dizer era melhor não falar nada. Antes isso do que afirmar que há a possibilidade do não pagamento deixando nas entrelinhas que não tem nenhum plano para evitar essa situação, criando um clima de instabilidade entre os trabalhadores. A sensibilidade social, tão cobrada a Bolsonaro pelo governador baiano, também se demonstra no modo de tratar essas questões.