Novo PCCS: Sintaj, Sinpojud e Assetba e realizam live sobre o tema

Para esclarecer as informações sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o SINTAJ, em conjunto com Assetba e Sinpojud, realizará uma live na próxima quarta-feira (26/04), das 09 às 11 horas, no YouTube. Entre os dias 24 e 25/04 os servidores poderão enviar perguntas relacionadas ao assunto para o e-mail: [email protected].

O PCCS é um diploma legal que visa a garantia de direitos para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Tal proposta legislativa está sendo discutida e elaborada por um Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), havendo a participação das representações dos servidores e técnicos da alta administração do TJBA.

Os principais pontos do PCCS são:

1. Recomposição Salarial da categoria;
2. Diminuição da distância salarial entre técnicos e analistas;
3. Manutenção do pagamento da CET para os cargos de Escrivão, Diretor de Secretaria, Secretários de Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador do Fórum;
4. Majoração da CET para os servidores liquidantes e pré-liquidantes da Unidade Gestora;
5. Extensão da GAE para os motoristas e CET para a Coordenação da Central de Mandados;
6. A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário;
7. Instituição do Adicional de Qualificação – AQ;
8. Alteração da Classe e Padrão;
9. Aproveitamento dos servidores efetivos dos Cartórios Extrajudiciais privatizados (Oficial de Registros Públicos, Subtitular de Ofício de Registros Públicos, Tabelião de Notas, Subtabelião de Notas, Tabelião de Protestos e Subtabelião de Protestos) e Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente para o cargo de Analista Judiciário, área judiciária;
10. Aumento dos níveis de progressão e o percentual único para o analista e técnicos quando ocupantes de FG;
11. Ocupação de 60% dos cargos comissionados por servidores do quadro permanentes, nas áreas fim e meio;
12. Nomeação para o cargo de Secretário de Gestão de Pessoas apenas para servidor do quadro permanente;
13. Casos em estudo - Assistentes Sociais/Psicólogos e Agentes de Arrecadação.