SINTAJ DELIBERA JUNTO A OUTRAS ENTIDADES ITENS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA NA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Em reunião realizada ontem, quinta-feira (22), a Mesa Permanente de Negociação reuniu representantes da administração do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e de entidades sindicais para deliberar sobre uma extensa pauta de reivindicações e direitos dos servidores. O SINTAJ esteve presente nas discussões, representado diretamente pelos coordenadores Antonio Jair e Gustavo Vieira, que cobraram celeridade e igualdade no tratamento de demandas históricas da categoria.
Durante o encontro, a administração do TJ informou que o grupo de trabalho (GT) responsável por debater a indenização de transportes será oficialmente extinto. A partir de agora, o tema passa a ser tratado por meio de diálogo direto entre os representantes e a administração do Tribunal.
Gestão por Competência
O Tribunal de Justiça, com base em análise realizada em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), implementará os estudos concluídos a partir de janeiro de 2027. A medida visa padronizar os procedimentos operacionais de todas as unidades judiciárias e administrativas.
Tabela de Lotação Paradigma
O SINTAJ reafirmou sua postura crítica em relação à Tabela de Lotação Paradigma (TLP). O sindicato defende que os critérios atuais da tabela não refletem a real necessidade de distribuição do quadro de pessoal, ignorando as particularidades e a realidade prática enfrentada por cada unidade judicial e administrativa.
Cobranças por progressões
A pauta de progressões por merecimento centralizou parte dos debates. O SINTAJ cobrou formalmente a implementação das progressões pendentes do período de 2008 a 2012 para os servidores que ainda não foram contemplados. A entidade argumenta que a maior parte da categoria já recebeu a progressão automática referente a esse mesmo intervalo, sendo fundamental um tratamento igualitário para todos os trabalhadores.
Ainda sobre as progressões por merecimento, o sindicato solicitou que a homologação dos servidores bem avaliados — que representam 99% do total — seja confirmada imediatamente. O SINTAJ contesta a necessidade de reter todo o processo e defende que a administração não deve aguardar o julgamento dos recursos correspondentes ao 1% de servidores que não obtiveram avaliação positiva.
Consignações em folha
O impasse sobre a consignação em folha dos planos de saúde GEAP e Assefaz também foi discutido. O SINTAJ informou que enviou uma comitiva a Brasília, na sede da Assefaz, para averiguar os rumores de que a operadora não teria interesse em realizar o desconto em folha. Segundo o sindicato, a diretoria da Assefaz confirmou o interesse na parceria, mas ponderou que realiza uma análise de riscos operacionais decorrentes da empresa terceirizada que é utilizada pelo Tribunal de Justiça.
LOJ, Abono de Permanência e Licença-Prêmio
Em relação à reforma da Lei de Organização Judiciária (LOJ), o SINTAJ voltou a exigir a participação ativa do sindicato nos debates regulatórios. A administração, contudo, informou que ocorreu apenas uma reunião inicial sobre o tema.
No âmbito jurídico e financeiro, a gestão do Tribunal anunciou que está viabilizando o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao mandado de segurança do abono de permanência. O objetivo da administração é garantir o reflexo do abono no pagamento do 13º salário e das férias até o final de 2026.
Por fim, o Tribunal de Justiça informou que está avaliando o impacto financeiro para a conversão em pecúnia da licença-prêmio de servidores que já preencheram os pré-requisitos para a aposentadoria e que atualmente recebem o abono de permanência. As entidades sindicais seguem acompanhando os desdobramentos e os cálculos orçamentários do tribunal.
O SINTAJ segue atento e vigilante às demandas da categoria, reafirmando o compromisso histórico de lutar pela garantia de direitos, igualdade de tratamento e celeridade nos pleitos dos servidores. A luta por valorização e dignidade no trabalho não para.
