SINTAJ solicita habilitação para ser amicus curiae em ação que pede o fim do adicional de férias dos trabalhadores do TJ-BA
No último dia 9, o SINTAJ solicitou a habilitação para entrar como amicus curiae no pedido de providência, em tramitação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que pede o fim do adicional de férias dos trabalhadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O amicus curiae é uma f...
No último dia 9, o SINTAJ solicitou a habilitação para entrar como amicus curiae no pedido de providência, em tramitação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que pede o fim do adicional de férias dos trabalhadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O amicus curiae é uma figura jurídica que pode ser exercida por uma pessoa, órgão ou entidade. O papel deste é fornecer informações contextuais e subsídios para que a ação seja julgada da forma mais justa possível.
O pedido de providência foi aberto pelo juiz Jonny Maikel dos Santos. O magistrado deseja acabar com o benefício dos servidores, pelo fato de o Conselho ter decidido pelo cancelamento de verba similar recebida pela magistratura, que tem regimento funcional regulamentado por legislação própria.
