Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Este Termo de Uso estabelece as regras para acesso e utilização do site www.sintaj.org, mantido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ.

Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento. Caso não concorde com algum dos termos aqui previstos, recomenda-se que não utilize o site ou seus serviços.

O SINTAJ poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário. A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

2. Finalidade do site

O site www.sintaj.org tem como finalidade disponibilizar informações institucionais, notícias, comunicados, conteúdos jurídicos, informações sobre atividades do SINTAJ e serviços destinados aos servidores representados pela entidade e ao público em geral.

Algumas funcionalidades poderão possuir regras específicas, que serão apresentadas ao usuário no momento de sua utilização.

3. Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada, lícita e compatível com estes Termos de Uso e com a legislação brasileira.

É vedado utilizar o site para:

• Praticar atos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, áreas restritas ou informações;
• Inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos capazes de comprometer o funcionamento do site;
• Realizar atividades que possam prejudicar, sobrecarregar ou interromper o funcionamento do site;
• Utilizar ferramentas automatizadas para coleta, extração ou reprodução sistemática de conteúdos sem autorização;
• Utilizar o site para publicidade, divulgação comercial ou qualquer finalidade incompatível com sua finalidade institucional.

4. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, documentos, elementos gráficos e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas relativas aos direitos autorais e à propriedade intelectual.

O conteúdo poderá ser consultado e compartilhado para fins pessoais e informativos, desde que sejam preservados sua autoria, integridade e contexto.

A reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou utilização do conteúdo para finalidade comercial ou incompatível com sua finalidade original dependerá de autorização do SINTAJ ou do respectivo titular dos direitos, quando aplicável.

5. Formulários e informações enviadas pelo usuário

O site poderá disponibilizar formulários para contato, filiação, dúvidas jurídicas, inscrições, newsletter e outras finalidades institucionais.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deverá evitar o envio de dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.

As informações fornecidas por meio dos formulários serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do SINTAJ.

6. Links para sites de terceiros

O site poderá disponibilizar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.

O SINTAJ não controla necessariamente o conteúdo, os termos de uso, as políticas de privacidade ou as práticas de segurança desses terceiros.

O acesso a páginas externas estará sujeito às respectivas condições de uso e políticas de privacidade.

7. Disponibilidade do site

O SINTAJ adotará medidas razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão, serviços de terceiros ou outras situações alheias ao controle do SINTAJ.

O SINTAJ poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site quando necessário.

8. Segurança

O SINTAJ adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger o site e os dados pessoais tratados por meio dele contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. O usuário também deve adotar boas práticas de segurança ao utilizar o site e seus serviços.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As informações sobre os dados coletados, suas finalidades, bases legais, compartilhamento, armazenamento, segurança e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidades determinadas, conforme a legislação aplicável.

10. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, obter informações estatísticas e disponibilizar determinadas funcionalidades.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

As informações detalhadas sobre os cookies utilizados, suas finalidades, fornecedores e períodos de armazenamento estão disponíveis na Política de Privacidade.

11. Responsabilidade do usuário

O usuário responde pelos atos praticados durante a utilização do site e deverá observar a legislação brasileira e os direitos de terceiros.

O uso indevido do site poderá resultar na adoção das medidas administrativas, técnicas ou judiciais cabíveis.

12. Alterações dos Termos

O SINTAJ poderá alterar estes Termos de Uso para adequá-los a mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou institucionais.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do site serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e perante o foro competente.

14. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao site e a estes Termos de Uso, entre em contato:

Endereço
Rua das Gaivotas, 728 – Imbuí
Salvador – Bahia
CEP 41720-070

Telefones:
(71) 3242-5213
(71) 3995-0869

WhatsApp – somente mensagens:
(71) 98800-7996 – Secretaria
(71) 98800-7999 – Jurídico

E-mail:
[email protected]

15. Vigência

Este Termo de Uso entra em vigor na data indicada abaixo e permanecerá disponível no site enquanto estiver vigente.

Última atualização: 4 de setembro de 2026