Coordenação Jurídica - SINTAJ SINDICATO

Ações Consultar em PJE - CNJ Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2024
PROTOCOLO 25/04/2024
Nº 0002240-49.2024.2.00.0000

PEDIDO: O deferimento de medida cautelar, com base no art. 99 da Resolução nº 67/2009, para determinar ao TJBA a imediata dispensa dos servidores cedidos com vínculos precários, em atenção aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e segurança jurídica; Confirmação da tutela para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia se abstenha de receber, por meio de cessão, servidores municipais que possuam vínculo precário, notadamente aqueles contratados em caráter temporário ou ocupantes de cargos exclusivamente comissionados.

ATUALIZAÇÃO 13/10/2026. SITUAÇÃO ATUAL:

Em 14/04/2026, foi homologado o pedido de desistência da Ação apresentado pelo SINPOJUD. Em 24/08/2026, em razão de erro material, foi juntado aos autos, acórdão em divergência com o resultado do julgamento realizado na 5ª Sessão Ordinária de 2026. Diante disso, foi determinado o desentranhamento do referido documento dos autos. Em 01/10/2026 juntaram nos autos o acordão retificado.
Em 25/04/2024, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: CNJ - Gabinete - Cons. Daiane Lira
Responsável: CLEISEANE BRITO DANIEL - OAB BA49569-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2025
PROTOCOLO XX/XX/2025
Nº 8048257-31.2025.8.05.0000

PEDIDO:

Nulidade da norma do TJBA que determinou que tem funções de analista que devem ser cumpridas por técnicos judiciários.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 13/10/2026:

SINTAJ perdeu e foi dada entrada no Recurso. Ainda não foi julgado o recurso.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA – 2º Grau
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE COOR Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2025
PROTOCOLO 16/04/2025
Nº 0000965-41.2025.2.00.0805

PEDIDO: Seja revista a atual sistemática de concessão de folgas compensatórias aos Oficiais de Justiça plantonistas, de forma a garantir o reconhecimento do estado de sobreaviso como condição geradora do direito à folga, independentemente do efetivo acionamento; Caso não seja possível tal revisão imediata, que seja instalada comissão específica para estudo e reavaliação das normas internas relativas ao plantão dos Oficiais de Justiça, com participação do SINTAJ e demais entidades representativas da categoria;

ATUALIZAÇÃO 13/10/2026. SITUAÇÃO ATUAL:

Em 11/05/2026, o TJ/BA foi determinado que os autos sejam migrados para o SEI, com fulcro na Ordem de Serviço Interna nº 02/2026. O processo no PJE COOR encontram-se arquivados, desde 16/06/2026.
Em 16/04/2025, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Corregedoria Geral de Justiça da Bahia
Responsável: CLEISEANE BRITO DANIEL - OAB BA49569-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ARQUIVADO
PROCESSO JUDICIAL 2020
PROTOCOLO XX/XX/2020
Nº 8033612-74.2020.8.05.0000

PEDIDO: Não aplicar as regras de transição de aposentadoria implementadas pelo Emenda Constitucional n. 26/2020 para os Servidores aposentados entre 31 de janeiro de 2020 e 15 de junho de 2021. Ação do Instituto dos Auditores Fiscais (IAF). SINTAJ é terceiro interessado.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 13/10/2026:

O pedido foi julgado procedente. As regras de transição da Emenda Constitucional n. 26/2020 passa a não valer para os Servidores aposentados entre 31 de janeiro de 2020 e 15 de junho de 2021.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Gabinete - José Rotondano
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2021
PROTOCOLO XX/XX/2021
Nº 8085442-42.2021.8.05.0001

PEDIDO: Pagamento da diferença dos valores de FUNPREV descontados a maior dos rendimentos acumulados do novo PCCV pago aos servidores nos anos de 2018 a 2020.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 13/10/2026:

Pagamento devido aos servidores já foi completamente feito. SINTAJ emitiu comunicado para pagar individualmente os valores devidos a cada um. Os valores dos servidores que não foram encontrados foram devolvidos para conta judicial.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 4ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 14/05/2026
Nº 8092825-95.2026.8.05.0001

PEDIDO: Pagamento da diferença dos valores de FUNPREV descontados a maior dos rendimentos acumulados do novo PCCV pago aos servidores nos anos de 2011 a 2017.

ATUALIZAÇÃO 13/10/2026, SITUAÇÃO ATUAL:

O SINTAJ foi intimado para comprovar hipossuficiencia e em 17/09/2026 juntou comprovante de pagamento do DAJE.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2024
PROTOCOLO 02/08/2024
Nº 8104383-35.2024.8.05.0001

PEDIDO: Pagamento das verbas de CET reconhecidas como devidas aos servidores administradores das unidades gestoras.

MOVIMENAÇÃO ATUALIZADA 13/10/2026:

Foi intimado o Estado para informar se concorda ou não com o valor dos cálculos juntados pelo SINTAJ. Segue pendente de manifestação.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 5ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2025
PROTOCOLO 28/04/2025
Nº 8025015-43.2025.8.05.0000

PEDIDO: Contabilização do tempo de serviço da pandemia para pagamento dos blocos aquisitivos de ATS completados a partir de 01/01/2022.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 10/09/2026:

Mandado de Segurança foi concedido por unanimidade acolhendo pedido do SINTAJ pela contabilização do tempo de serviço da pandêmia para pagamento dos blocos aquisitivos de ATS completados a partir de 01/01/2022. Ainda pendente de transitar em julgado e o Estado está com prazo para recorrer, caso queira.
Em 28/04/2025, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Gabinete - Desa. Rosita Falcão
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE - CNJ Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2025
PROTOCOLO 28/11/2025
Nº 0008971-27.2025.2.00.0000

PEDIDO: Solicitação de informações pelo SINTAJ quanto a inclusão dos valores das horas extras do teto remuneratório dos servidores do TJBA.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 10/09/2026:

Foi decidido pelo CNJ que o TJBA calcula de forma errada o teto de gastos dos servidores, pois desconta os valores da soma do salário base com o valor das horas extras, quando as horas extras devem ser consideradas de forma individual no cálculo do teto, sem se somar com outras verbas.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: Gabinete do Conselheiro Alexandre Teixeira
Responsável: JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB BA72152

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 17/09/2026
Nº 8094252-33.2026.8.05.0000

PEDIDO: Declaração de nulidade e a inaplicabilidade de trechos do Decreto Judiciário nº 841/2026, que determinam a substituição sem remuneração e o remanejamento interno de tarefas.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 09/10/2026:

Em 01/10/2026, Publicado Intimação em 01/10/2026.
Em 01/10/2026, Publicado Decisão em 01/10/2026.
Em 23/09/2026, 23/09/2026 11:26:54 - Não Concedida a Medida Liminar.
Em 18/09/2026, Concluso.
Em 17/09/2026, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTA
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE - CNJ Pasta pública

ARQUIVADO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 03/03/2026
Nº 0001369-48.2026.2.00.0000

PEDIDO: Inclusão do SINTAJ no Comitê de Inteligência Artificial
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 09/10/2026:

Em 21/07/2026, Arquivado Definitivamente. Julgado improcedente em 06/07;
Em 06/07/2026, Conhecido o recurso de SINTAJ (REQUERENTE) e não-provido;
Em 30/06/2026, Deliberado em Sessão - Julgado;
Em 03/06/2026, Pedido de inclusão em pauta virtual;
Em 26/05/2026, Conclusos para decisão;
Em 09/05/2026, Proferido despacho de mero expediente;
Em 07/05/2026, Conclusos para decisão;
Em 21/04/2026, Julgado improcedente o pedido;
Em 30/03/2026, Conclusos para decisão;
Em 05/03/2026, Determinada Requisição de Informações;
Em 03/03/2026, Conclusos para decisão;
Em 03/03/2026, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: Gabinete do Conselheiro Marcello Terto e Silva
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2020
PROTOCOLO 14/06/2020
Nº 8015700-64.2020.8.05.0000

PEDIDO: Declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 14.262/2020, que limita a concessão do abono de permanência.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Em 10/07/2026, o processo foi movimentado Conclusos;
Em 10/07/2026, foi juntada de Petição de contra-razões pelo SINTAJ;
Em 30/06/2026, foi juntada Petição de recurso interno;
Em 21/07/2025, foi juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração;
Em 02/10/2024, Expedição de Outros documentos;
Em 09/09/2024, foi proferido despacho de mero expediente;
Em 06/06/2024, foi publicado Despacho em 06/06/2024;
Em 14/06/2020, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Gabinete - Desa. Pilar Tóbio
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 12/05/2026
Nº 8034109-78.2026.8.05.0000

PEDIDO: Decretação da nulidade do Ofı́cio Circular nº 026/2026/COJE que impede a nomeações para o cargo de Supervisor de Expediente em unidade no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Em 19/08/2026, o processo foi movimentado conclusos;
Em 17/08/2026, foi juntada de Petição de PJE 8034109_78.2026.8.05.0000 MPBA. PGJ. PARECER - MP opinou pela denegação da segurança;
Em 20/07/2026, Expedição de Outros documentos;
Em 22/05/2026, Publicado Decisão em 22/05/2026;
Em 20/05/2026, Concedida em parte a Medida Liminar;
Em 30/06/2026, Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2026;
Em 12/05/2026, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Órgão Especial
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE - CNJ Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 16/01/2026
Nº 0000268-73.2026.2.00.0000

PEDIDO: Transformação do provimento dos cargos de assistente técnico de juiz, de livre nomeação para provimento apenas por servidor efetivo.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Parecer da Supervisora da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário favorável à pretensão do SINTAJ.

Em 09/10/2026, Proferido despacho de mero expediente;
Em 05/10/2026, Houve o pedido do Relator para inclusão em pauta virtual;
Em 12/08/2026, Conclusos para decisão;
Em 12/08/2026, Proferido despacho de mero expediente;
Em 16/06/2026, Conclusos para despacho;
Em 16/06/2026, Proferido despacho de mero expediente;
Em 18/02/2026, Conclusos para decisão;
Em 14/02/2026, Não Concedida a Medida Liminar;
Em 11/02/2026, Conclusos para decisão;
Em 19/01/2026, Determinada Requisição de Informações;
Em 16/01/2026, Conclusos para decisão;
Em 16/01/2026, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: Gabinete do Conselheiro Silvio Roberto Oliveira
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2014
PROTOCOLO 07/04/2014
Nº 0516420-20.2014.8.05.0001

PEDIDO: Implementação de progressão funcional por merecimento e de pagamento de diferenças remuneratórias aos servidores substituídos, com pagamento das verbas retroativas a partir de 2008.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Em 26/08/2026, o SINTAJ solicitou a documentação para os filiados executar a sentença.
Link da matéria: XXXX
Julgado improcedente a apelação do Estado, mantendo a sentença favorável ao SINTAJ, em 19/06.
Transitado em julgado.
Em 07/04/2014, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Gabinete - Desa. Maria das Graças
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2013
PROTOCOLO 20/02/2013
Nº 0316789-32.2013.8.05.0001

PEDIDO: Em 01/10/2026 o Estado opôs Embargos de Declaração. Prazo para as contrarrazões
Aplicação dos das revisões gerais anuais de 2011 e 2012 sobre o padrão remuneratório final da Lei Estadual nº 11.70/2008 e pagamento do retroativo.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

OBS: Acórdão favorável à pretensão do SINTAJ, reformando a Sentença de 1º grau e determinando o pagamento do retroativo.

Em 06/10/2026, Publicado Intimação em 06/10/2026;
Em 01/10/2026, Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração;
Em 16/09/2026, Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (APELADO) e não-provido;
Em 06/03/2026, Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno;
Em 16/12/2025, Conhecido o recurso de SINTAJ (APELANTE) e provido;
Em 23/09/2025, Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência;
Em 22/07/2025, Distribuído por sorteio no 2º grau no TJBA;
Em 20/02/2013, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 6ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 2º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2015
PROTOCOLO 23/05/2015
Nº 0515518-33.2015.8.05.0001

PEDIDO: Declaração de ilegalidade do Decreto Judiciário 095/2010 e determinar o retorno em definitivo da carga horária dos servidores submetidos a seus efeitos para 06 horas diárias de trabalho.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Juntada de petição informando sentença favorável em processo idêntico. Prazo para o Estado se manifestar até 19/08 transcorreu sem manifestação e foi concluso para julgamento
Em 23/05/2015, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - Gabinete - Desa. Marielza Brandão Franco
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2024
PROTOCOLO 26/08/2024
Nº 8118093-25.2024.8.05.0001

PEDIDO: Retroatividade a janeiro do reajuste geral de 4% concedido de forma parcelada, 2% em maio e 2% em agosto de 2024.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

ACIONADO CNJ - PP/PCA - CNJ - 0007442.36.2026.2.00.0000 - EXCESSO DE PRAZO.

Concluso desde dia 07/01/2026. Petição solicitando celeridade em 14/05/2026.
Protocolada Representação por excesso de prazo no CNJ em 08/09/2026
Em 26/08/2024, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 5ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2025
PROTOCOLO 25/02/2025
Nº 8032226-30.2025.8.05.0001

PEDIDO: Retroatividade a janeiro do reajuste geral de 4% concedido somente a partir de fevereiro de 2023.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Em 27/08/206, foi movimentado concluso para julgamento.
Em 25/02/2025, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 8ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Ações Consultar em PJE 1º GRAU - TJBA Pasta pública

ATIVO
PROCESSO JUDICIAL 2026
PROTOCOLO 28/05/2026
Nº 8104220-84.2026.8.05.0001

PEDIDO: Retroatividade a janeiro do reajuste geral de 5% concedido somente a partir de maio de 2026.

MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA 06/10/2026:

Em 20/08/2026, foi protocolada petição informando a inexistência de provas a produzir e requerendo julgamento antecipado.
Em 03/06/2026, Proferido despacho de mero expediente.
Em 28/05/2026, Conclusos para despacho.
Em 28/05/2026, o processo foi protocolado.

OUVIDORIA TJBA
https://ouvidoria.tjba.jus.br/#/ouvidoria

PROVIMENTO CNJ Nº 193/2025 (conclusos mais de prazo de 120).
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6126

Localização: TJBA - 6ª Vara da Fazenda Pública
Responsável: IURI FALCAO XAVIER MOTA - OAB BA23375-A

Jurídico